Decisão do 1º Juizado Cível do Gama condenou ex-namorado a devolver à autora do processo quantia entregue a ele, a título de empréstimo, no decorrer do relacionamento tido entre ambos. As partes recorreram e a 1ª Turma Recursal do TJDFT …
Namorado é condenado a devolver valores recebidos durante o relacionamento Read more »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a condenação por danos morais sofridos por pessoa jurídica exige comprovação fática, ainda que seja possível a utilização de presunções e regras de experiência para configuração …
Danos morais à pessoa jurídica exigem prova de prejuízo à imagem Read more »
Multas serão emitidas a partir de fevereiro Começam a ser emitidas em fevereiro as multas aos contribuintes flagrados pela Operação Crédito Indevido, da Fazenda Estadual, que está em andamento desde dezembro passado e apura utilização de créditos não autorizados de …
Por Sidinei Hess (Advogado OAB/SC 33.060) O RDCC – Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos, consiste no conjunto de medidas, administrativas ou judiciais, voltadas à otimização dos processos de trabalho relativos à cobrança da Dívida Ativa da União. A União …
SUSPENSÃO DE COBRANÇAS JUDICIAIS DE TRIBUTOS E O RDCC – 18/01/2017 Read more »
A 45ª Vara Cível Central da Capital determinou a suspensão e apreensão do passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de uma mulher devedora que, apesar de decisão judicial proferida em 2014, continua inadimplente. A ré também deverá informar …
Justiça suspende passaporte e CNH de inadimplente Read more »
Um condomínio deverá pagar indenização a moradora que teve seu apartamento avariado durante inundação. A decisão da 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a indenização em R$ 10 mil, a título de danos …
Má conservação de condomínio gera dever de indenizar Read more »
O sócio-administrador de uma indústria de panelas de alumínio de Porto Alegre foi condenado por omitir informações sobre contribuintes individuais que prestavam serviço para a empresa. O objetivo teria sido reduzir a contribuição previdenciária, o que configura fraude tributária. A …
TRF4 confirma condenação de empresário gaúcho por omitir informações fiscais Read more »