Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial
Modern residential buildings with outdoor facilities, Facade of new low-energy houses
O proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença, mesmo não tendo figurado no polo passivo da ação de cobrança. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior …