O decreto N° 1.794, que traz novas regras em relação ao uso de máscaras em Santa Catarina foi publicado no Diário Oficial N° 21.725 do Estado neste sábado 12. Na prática, o que era obrigatório se torna uma recomendação de…

Neste ano, a Receita Federal preparou meios para que a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) seja mais simples. Vejamos as novidades a seguir: Pré-preenchida: Agora você pode iniciar a declaração pré-preenchida em todas as plataformas, acessando…

Em 08 de março de 2022, o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sancionou projeto que altera a Lei nº 14.151/2021, que garantia o afastamento da empregada gestante das atividades presenciais. De acordo com o texto sancionado, é possível que…

Não está excluída a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em relações entre empresas. Contudo, a incidência não será absoluta, sendo necessário que a empresa que adquiriu os produtos seja consumidora final deles. Esse tem sido o entendimento…

Neste ano, a Receita Federal trouxe uma novidade para a restituição do Imposto de Renda de 2022. Para facilitar o processo de restituição, a Receita Federal possibilita que o contribuinte opte pelo recebimento do valor devido via Pix, que consiste…