Autor: Rodrigo Frazão

A NET/Claro foi condenada por cobrar, de forma indevida, ponto adicional. Com a decisão, a empresa terá de devolver em dobro o dinheiro pago pelo consumidor. A sentença é da juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha, …

Consumidor receberá em dobro por cobrança indevida de ponto adicional Read more »

Decisão do 1º Juizado Cível do Gama condenou ex-namorado a devolver à autora do processo quantia entregue a ele, a título de empréstimo, no decorrer do relacionamento tido entre ambos. As partes recorreram e a 1ª Turma Recursal do TJDFT …

Namorado é condenado a devolver valores recebidos durante o relacionamento Read more »

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a condenação por danos morais sofridos por pessoa jurídica exige comprovação fática, ainda que seja possível a utilização de presunções e regras de experiência para configuração …

Danos morais à pessoa jurídica exigem prova de prejuízo à imagem Read more »

A 45ª Vara Cível Central da Capital determinou a suspensão e apreensão do passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de uma mulher devedora que, apesar de decisão judicial proferida em 2014, continua inadimplente. A ré também deverá informar …

Justiça suspende passaporte e CNH de inadimplente Read more »

Um condomínio deverá pagar indenização a moradora que teve seu apartamento avariado durante inundação. A decisão da 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a indenização em R$ 10 mil, a título de danos …

Má conservação de condomínio gera dever de indenizar Read more »

O sócio-administrador de uma indústria de panelas de alumínio de Porto Alegre foi condenado por omitir informações sobre contribuintes individuais que prestavam serviço para a empresa. O objetivo teria sido reduzir a contribuição previdenciária, o que configura fraude tributária. A …

TRF4 confirma condenação de empresário gaúcho por omitir informações fiscais Read more »

A GP Incorporadora de Imóveis deverá reformar casa após entregá-la sem a estrutura prometida. A decisão é da 17° Câmara Cível do TJRS, confirmando sentença proferida na Comarca de Caxias do Sul. Caso Compradores entraram na justiça alegando que adquiriram …

Construtora deverá reformar casas entregues com defeitos Read more »

Um corretor de imóveis ajuizou ação contra um casal pedindo R$ 21 mil de comissão de corretagem pela venda de um imóvel, mais R$ 10 mil de indenização por danos morais. Segundo os autos, o autor foi procurado pelos réus …

Mensagem em aplicativo de celular serve como prova de rescisão de contrato Read more »

A 4ª Câmara Civil do TJ/SC, em agravo de instrumento, confirmou tutela antecipada para garantir a um consumidor o direito de receber um carro em condições similares ao zero-quilômetro adquirido – que apresentou desde logo sérios problemas mecânicos –, até …

Consumidor receberá veículo novo enquanto discute na Justiça defeitos do carro velho Read more »

A 5ª Câmara Civil do TJ/SC confirmou sentença da comarca de Balneário Camboriú para condenar o morador de um condomínio residencial daquela cidade ao pagamento de danos morais e materiais em favor de um vizinho, a quem deu constante sobressalto …

Morador inconveniente terá que indenizar vizinho de condomínio por abusos reiterados Read more »