A 1ª Câmara Cível negou o recurso de uma mulher contra sentença que não reconheceu seu direito a pensão do ex, já que são divorciados há seis anos, além de a autora ter iniciado relacionamento após o fim do enlace. …

A Groupon Serviços Digitais está proibida de oferecer serviço de clareamento dentário por qualquer modo ou meio de publicidade, já que não prevê exame individualizado nos pacientes interessados, tratando-se de prática comercial que fere dispositivos do Código de Defesa dos…

A taxa de cadastro pode ser cobrada dos consumidores pelos bancos, pois é autorizada pelo Banco Central, por meio da Portaria 3.919, de novembro de 2010,  e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pode ser financiado por meio de terceiros.…