O decreto N° 1.794, que traz novas regras em relação ao uso de máscaras em Santa Catarina foi publicado no Diário Oficial N° 21.725 do Estado neste sábado 12. Na prática, o que era obrigatório se torna uma recomendação de …
PUBLICADO DECRETO SOBRE DESOBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS EM SANTA CATARINA Read more »
Neste ano, a Receita Federal preparou meios para que a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) seja mais simples. Vejamos as novidades a seguir: Pré-preenchida: Agora você pode iniciar a declaração pré-preenchida em todas as plataformas, acessando …
Em 08 de março de 2022, o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sancionou projeto que altera a Lei nº 14.151/2021, que garantia o afastamento da empregada gestante das atividades presenciais. De acordo com o texto sancionado, é possível que …
Não está excluída a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em relações entre empresas. Contudo, a incidência não será absoluta, sendo necessário que a empresa que adquiriu os produtos seja consumidora final deles. Esse tem sido o entendimento …
Neste ano, a Receita Federal trouxe uma novidade para a restituição do Imposto de Renda de 2022. Para facilitar o processo de restituição, a Receita Federal possibilita que o contribuinte opte pelo recebimento do valor devido via Pix, que consiste …
Em regra, nos vínculos obrigacionais, o patrimônio do devedor é quem responde pelas dívidas adquiridas por este. Entretanto, o bem de família (imóvel pertencente a uma entidade familiar) é protegido pela legislação desta ação. Segundo o artigo 1º da Lei …
Você sabe quais as principais distinções entre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)? Continue a leitura deste post e saiba mais. Sempre que ocorre a transferência de propriedade …
É muito comum o desentendimento de herdeiros de imóveis com relação ao futuro do bem e um dos mais comuns é a discussão sobre a venda, quando um ou mais herdeiros não querem se desfazer do bem. As pessoas que …
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 42, parágrafo único, preconiza que: “O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção …
COBRANÇA INDEVIDA? RESTITUIÇÃO DEVE SER EM DOBRO Read more »
Comprou uma passagem aérea e seu voo foi cancelado? Saiba a seguir quais são os seus direitos: cancelamento deve ser feito com, no mínimo, 72 horas de antecedência; recebimento de reembolso integral do valor da passagem aérea; recebimento de crédito …