A 1ª Câmara de Direito Civil condenou uma clínica odontológica ao pagamento de danos materiais e morais de R$ 25 mil a um paciente por tratamento dentário mal sucedido. Ele iniciou o tratamento para colocação de implantes e próteses dentárias …
Sócio de clínica odontológica responde por tratamento dentário mal sucedido Read more »
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região realizou ontem (15/6), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, a 3ª Sessão Ordinária do ano. A sessão, por videoconferência, interligou os …
Mulher que mantinha caso extraconjugal com segurado falecido dividirá pensão com esposa Read more »
O prazo de prescrição do FGTS era aquele previsto na Lei 8.036/90, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Segundo a determinação legal, o trabalhador poderia mover ação na Justiça do Trabalho contra a empresa até …
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação de um motorista flagrado com dosagem de álcool acima da que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permitia à época. Em razão da alteração feita em 2012 na redação da lei, …
Nova redação do CTB admite condenação baseada apenas em exame de alcoolemia Read more »
O credor fiduciário é solidariamente responsável pelo pagamento do IPVA até o cumprimento integral do contrato, pois a propriedade é da instituição financeira. Seguindo esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de um banco …
Credor fiduciário é responsável solidário pelo pagamento do IPVA Read more »
Números do TCE-SC indicam que o Estado recebeu R$ 6,9 milhões de um total devido de R$ 33,1 milhões em multas e débitos O TCE-SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina) mandou para cobrança em razão de condenações definitivas por …
Santa Catarina recupera apenas 20,8% do que é desviado em irregularidades Read more »
Ressalvados os rendimentos sujeitos a tributação exclusiva/definitiva, a prescrição da ação de repetição do indébito tributário, no caso do Imposto de Renda (IR), não deve ser contada da data em que o imposto foi indevidamente cobrado, mas a partir do …
Prescrição para pedir devolução de IR indevido conta do pagamento após ajuste anual Read more »
Por entender que os produtos de limpeza integram o processo de produção e do produto final de empresas do ramo alimentício, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito de uma empresa de alimentos a compensar créditos …
Material de limpeza gera créditos de PIS e Cofins para empresa de alimentos Read more »
A mera existência de sócios em comum e de relação de coordenação entre empresas não constituem elemento suficiente para caracterizar grupo econômico. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao absolver uma empresa de segurança e vigilância …
Ter um sócio em comum não significa que empresas pertençam a mesmo grupo Read more »
Os herdeiros beneficiados pela sucessão devem responder por dívidas do falecido na proporção da parte que lhes coube na herança, e não até o limite individual do quinhão recebido. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça …
Herdeiros respondem por dívida após a partilha na proporção do quinhão recebido Read more »