O consumidor tem direito de utilizar as redes sociais para reclamar de serviços adquiridos, mas não pode ofender a honra e a dignidade dos prestadores, devendo limitar-se ao alerta a outros cidadãos sobre a qualidade. Quando há ofensa à honra …
Consumidor deve indenizar se expõe empresa na internet Read more »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a adoção póstuma, mesmo que o processo não tenha sido iniciado com o adotante ainda vivo. A maioria do colegiado seguiu o entendimento da relatora, ministra Nancy …
STJ – É possível adoção póstuma, mesmo quando não iniciado o processo em vida Read more »
A 2.ª Turma Suplementar do TRF da 1.ª Região extinguiu processo em que a parte autora pleiteava resgate de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com base em acordo extrajudicial firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF). A …
A Empresa Gontijo de Transportes Ltda., de Belo Horizonte (MG), foi condenada pela Justiça do Trabalho a reverter a dispensa por justa causa aplicada a um motorista acusado de ter ingerido álcool antes do serviço. O teor alcoólico ficou comprovado …
Motorista demitido após teste de bafômetro consegue reversão de justa causa Read more »
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por questões técnicas, negou provimento a recurso de um trabalhador que pretendia incluir no processo de execução de uma ação trabalhista um ex-sócio da empresa na qual trabalhou. A conclusão dos ministros …
Turma rejeita discussão sobre responsabilidade de ex-sócio em ação trabalhista Read more »
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença que negou a um pai, condenado pelo homicídio da esposa, o direito à guarda e visitas à filha. Em 28 de março de 2010, o réu agrediu a esposa até …
TJSC – Pai que matou a esposa perde o direito de guarda e visita à filha Read more »
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão de comarca do Vale do Itajaí que condenou solidariamente fábrica e revendedora autorizada de veículo a restituir o valor integral de um automóvel zero quilômetro, adquirido em 2005, que apresentou …
TJSC – Consumidor receberá de volta valor integral por veículo zero defeituoso Read more »
A ação de busca e apreensão não se restringe ao rito previsto nos artigos 839 a 843 do Código de Processo Civil (CPC), que diz respeito àquela de natureza cautelar. Essa ação pode ter natureza satisfativa – que dá início …
STJ – Ação de busca e apreensão não se restringe ao rito da medida cautelar Read more »
A 1ª Câmara Cível negou o recurso de uma mulher contra sentença que não reconheceu seu direito a pensão do ex, já que são divorciados há seis anos, além de a autora ter iniciado relacionamento após o fim do enlace. …
Para TJ/SC, fixar alimentos 6 anos após o divórcio gera insegurança jurídica Read more »
A Groupon Serviços Digitais está proibida de oferecer serviço de clareamento dentário por qualquer modo ou meio de publicidade, já que não prevê exame individualizado nos pacientes interessados, tratando-se de prática comercial que fere dispositivos do Código de Defesa dos …
Clareamento dentário não pode ser vendido em site de compras coletivas Read more »