A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que autorizou o levantamento de US$ 1,6 milhão pela empresa STM Wireless Telecomunicações Ltda. – de um total de US$ …
O juiz da 8ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, Gustavo Dall’Olio, julgou procedente o pedido de um transexual e determinou a retificação do nome no assento de nascimento civil e a alteração do sexo de feminino …
TJSP – Justiça autoriza retificação de nome e gênero em registro de transexual Read more »
A AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia foi condenada a indenizar pedestre que levou choque de um fio de alta tensão caído na rua. A vítima teve um dedo do pé amputado devido à descarga elétrica. A decisão unânime é …
TJRS – Empresa de energia elétrica é responsabilizada por choque de pedestre Read more »
Ex-dirigentes de entidades desportivas profissionais e também os atuais podem ser responsabilizados e receber as sanções civis previstas na Lei Pelé (Lei 9.615/1998) por problemas durante suas gestões. Projeto de lei com esse objetivo foi aprovado, nesta quarta-feira (2) pela …
Aprovado projeto que responsabiliza ex-dirigentes de entidades desportivas por dívidas Read more »
O cônjuge sobrevivente que era casado sob o regime da comunhão parcial de bens não concorre com os descendentes na partilha de bens particulares do falecido, mas, além de ter direito à meação, não pode ser excluído da sucessão dos …
STJ – Viúva que era casada em comunhão parcial entra apenas na herança dos bens comuns Read more »
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial de um pai que, após investigação de paternidade, foi condenado a pagar pensão alimentícia. Além de pleitear a redução do valor arbitrado, o …
STJ – Pensão alimentícia é devida desde a citação Read more »
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ determinou que um perito judicial proceda à avaliação de uma casa erguida em terreno de terceiros, para efeito de desocupação e quitação da benfeitoria. Três valores sobre o mesmo imóvel foram anexados …
TJSC – Disparidade entre 3 avaliações do mesmo imóvel força realização de perícia Read more »
Uma professora de ensino infantil não conseguiu penhorar a casa onde funcionava a escola que a contratou porque os donos da empresa, ao enfrentarem dificuldades financeiras após a falência, acabaram indo morar no imóvel. Como o bem residencial de uma …
TST – Sócios vão morar na casa onde antes funcionava escola e impedem penhora Read more »
De tão ousada e inusitada, a ideia chegou a ser tachada como uma “verdadeira insanidade” pelos colegas, mas o advogado mineiro Vinícios Leôncio (foto ao lado) ignorou os descrentes e iniciou há quase duas décadas um projeto para reunir em …
Advogado reúne toda a legislação tributária do Brasil e publica livro de 6 toneladas Read more »
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a incompetência da Justiça do Trabalho para examinar a ação de um assistente de garçom da Costa Cruzeiros Agência Marítima e Turismo Ltda. que não prestou serviços em águas brasileiras. Como …
JT rejeita competência para julgar pedido de garçom da Costa Cruzeiros Read more »