A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ determinou que um perito judicial proceda à avaliação de uma casa erguida em terreno de terceiros, para efeito de desocupação e quitação da benfeitoria. Três valores sobre o mesmo imóvel foram anexados …
TJSC – Disparidade entre 3 avaliações do mesmo imóvel força realização de perícia Read more »
Uma professora de ensino infantil não conseguiu penhorar a casa onde funcionava a escola que a contratou porque os donos da empresa, ao enfrentarem dificuldades financeiras após a falência, acabaram indo morar no imóvel. Como o bem residencial de uma …
TST – Sócios vão morar na casa onde antes funcionava escola e impedem penhora Read more »
De tão ousada e inusitada, a ideia chegou a ser tachada como uma “verdadeira insanidade” pelos colegas, mas o advogado mineiro Vinícios Leôncio (foto ao lado) ignorou os descrentes e iniciou há quase duas décadas um projeto para reunir em …
Advogado reúne toda a legislação tributária do Brasil e publica livro de 6 toneladas Read more »
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a incompetência da Justiça do Trabalho para examinar a ação de um assistente de garçom da Costa Cruzeiros Agência Marítima e Turismo Ltda. que não prestou serviços em águas brasileiras. Como …
JT rejeita competência para julgar pedido de garçom da Costa Cruzeiros Read more »
O consumidor tem direito de utilizar as redes sociais para reclamar de serviços adquiridos, mas não pode ofender a honra e a dignidade dos prestadores, devendo limitar-se ao alerta a outros cidadãos sobre a qualidade. Quando há ofensa à honra …
Consumidor deve indenizar se expõe empresa na internet Read more »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a adoção póstuma, mesmo que o processo não tenha sido iniciado com o adotante ainda vivo. A maioria do colegiado seguiu o entendimento da relatora, ministra Nancy …
STJ – É possível adoção póstuma, mesmo quando não iniciado o processo em vida Read more »
A 2.ª Turma Suplementar do TRF da 1.ª Região extinguiu processo em que a parte autora pleiteava resgate de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com base em acordo extrajudicial firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF). A …
A Empresa Gontijo de Transportes Ltda., de Belo Horizonte (MG), foi condenada pela Justiça do Trabalho a reverter a dispensa por justa causa aplicada a um motorista acusado de ter ingerido álcool antes do serviço. O teor alcoólico ficou comprovado …
Motorista demitido após teste de bafômetro consegue reversão de justa causa Read more »
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por questões técnicas, negou provimento a recurso de um trabalhador que pretendia incluir no processo de execução de uma ação trabalhista um ex-sócio da empresa na qual trabalhou. A conclusão dos ministros …
Turma rejeita discussão sobre responsabilidade de ex-sócio em ação trabalhista Read more »
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença que negou a um pai, condenado pelo homicídio da esposa, o direito à guarda e visitas à filha. Em 28 de março de 2010, o réu agrediu a esposa até …
TJSC – Pai que matou a esposa perde o direito de guarda e visita à filha Read more »