A América Latina Logística (ALL) Malha Paulista S. A. foi condenada a reintegrar um ferroviário coagido a aderir ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), além de indenizá-lo em R$ 20 mil por danos morais. A condenação foi confirmada pela Terceira …
Empresa é punida por obrigar trabalhador a aderir a Plano de Demissão Voluntária Read more »
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores recebidos por um dos cônjuges a título de indenização trabalhista, após a dissolução do vínculo conjugal, relativos a direitos adquiridos durante a união, integram o patrimônio comum …
Uma instituição universitária ajuizou cobrança contra aluno que somava cinco meses de atraso nas prestações de um curso. O valor do débito girava em torno de R$ 4 mil. O estudante reconheceu a dívida, mas alegou que o montante era …
TJSC – Consumidor nem sempre está desobrigado do ônus da prova Read more »
A OPS Planos de Saúde S.A. e a Unidade de Serviços Especializados (USE) foram condenadas pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho após um acidente de trabalho que resultou na contaminação pelo vírus HIV de uma técnica de enfermagem. …
Enfermeira contaminada com vírus HIV receberá R$ 500 mil Read more »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que autorizou o levantamento de US$ 1,6 milhão pela empresa STM Wireless Telecomunicações Ltda. – de um total de US$ …
O juiz da 8ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, Gustavo Dall’Olio, julgou procedente o pedido de um transexual e determinou a retificação do nome no assento de nascimento civil e a alteração do sexo de feminino …
TJSP – Justiça autoriza retificação de nome e gênero em registro de transexual Read more »
A AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia foi condenada a indenizar pedestre que levou choque de um fio de alta tensão caído na rua. A vítima teve um dedo do pé amputado devido à descarga elétrica. A decisão unânime é …
TJRS – Empresa de energia elétrica é responsabilizada por choque de pedestre Read more »
Ex-dirigentes de entidades desportivas profissionais e também os atuais podem ser responsabilizados e receber as sanções civis previstas na Lei Pelé (Lei 9.615/1998) por problemas durante suas gestões. Projeto de lei com esse objetivo foi aprovado, nesta quarta-feira (2) pela …
Aprovado projeto que responsabiliza ex-dirigentes de entidades desportivas por dívidas Read more »
O cônjuge sobrevivente que era casado sob o regime da comunhão parcial de bens não concorre com os descendentes na partilha de bens particulares do falecido, mas, além de ter direito à meação, não pode ser excluído da sucessão dos …
STJ – Viúva que era casada em comunhão parcial entra apenas na herança dos bens comuns Read more »
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial de um pai que, após investigação de paternidade, foi condenado a pagar pensão alimentícia. Além de pleitear a redução do valor arbitrado, o …
STJ – Pensão alimentícia é devida desde a citação Read more »