A pedido da PGE, Justiça bloqueia bens de empresas que, para sonegar impostos, vendiam carros sob fachada de locadora Publicado em sexta, 24 de julho de 2015, 11:33 A Justiça bloqueou os bens e os ativos financeiros de um importante …
DECISÃO Corte de casas decimais no cálculo do ICMS caracteriza sonegação Para o cálculo do valor devido de ICMS apurado produto por produto, o contribuinte não pode desconsiderar as frações posteriores à segunda casa decimal dos centavos. Do contrário, não …
STJ – Corte de casas decimais no cálculo do ICMS caracteriza sonegação Read more »
A 4ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso de contribuinte para condenar o Distrito Federal ao pagamento de danos morais, diante da intimação do autor, por meio de edital, para recolhimento de imposto, bem como incluí-lo em cadastro …
Contribuinte notificado de débito tributário por meio de edital será indenizado Read more »
Operação da Fazenda fiscaliza 210 postos de combustíveis na região Extremo Oeste Ação fiscal acontece entre 16 e 18 de junho A Secretaria de Estado da Fazenda vai fiscalizar 210 estabelecimentos revendedores varejistas de combustível entre 16 e 18 de …
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu hoje a possibilidade do uso do habeas data como meio de os contribuintes obterem informações suas em poder dos órgãos de arrecadação federal ou da administração local. A decisão foi proferida no julgamento do …
Plenário: Habeas Data é adequado para obtenção de informações fiscais Read more »
A complexidade dos negócios impõe que muitas empresas se organizem através de estruturas formadas por diversas pessoas jurídicas. Em que pese não seja propriamente novidade, em matéria tributária o tema da responsabilidade de empresas integrantes de grupos econômicos vem ganhando …
Responsabilidade tributária de grupos econômicos gera incertezas Read more »