A 2ª Câmara de Direito Público manteve sentença que determinou a liberação de um veículo apreendido pelos órgãos de trânsito do Estado, sem que sua proprietária fosse compelida a recolher o valor das diárias excedentes de 30 dias. De acordo …
TJSC – Diária de veículo apreendido por órgãos do governo é taxa e não multa Ler mais »
Uma médica anestesista de São Paulo conseguiu os benefícios da justiça gratuita e está isenta do pagamento das custas processuais referentes à reclamação que ajuizou contra CME Consultoria Médica Empresarial Ltda. e Cereais Serviços Anestesiológicos Ltda., de quem chegou a …
TST – Declaração de pobreza é suficiente para médica anestesista obter justiça gratuita Ler mais »
O proprietário de diversas unidades autônomas de um condomínio, inadimplente em relação a algumas delas, tem o direito de participar e votar em assembleia. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve o direito …
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista de um ex-empregado do Hospital Nossa Senhora de Guadalupe que pedia adicional de insalubridade em grau máximo, além de indenização por danos morais, mantendo assim a …
Perícia afasta insalubridade e dano moral para enfermeiro de hospital do Pará Ler mais »
A América Latina Logística (ALL) Malha Paulista S. A. foi condenada a reintegrar um ferroviário coagido a aderir ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), além de indenizá-lo em R$ 20 mil por danos morais. A condenação foi confirmada pela Terceira …
Empresa é punida por obrigar trabalhador a aderir a Plano de Demissão Voluntária Ler mais »
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores recebidos por um dos cônjuges a título de indenização trabalhista, após a dissolução do vínculo conjugal, relativos a direitos adquiridos durante a união, integram o patrimônio comum …
Uma instituição universitária ajuizou cobrança contra aluno que somava cinco meses de atraso nas prestações de um curso. O valor do débito girava em torno de R$ 4 mil. O estudante reconheceu a dívida, mas alegou que o montante era …
TJSC – Consumidor nem sempre está desobrigado do ônus da prova Ler mais »
A OPS Planos de Saúde S.A. e a Unidade de Serviços Especializados (USE) foram condenadas pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho após um acidente de trabalho que resultou na contaminação pelo vírus HIV de uma técnica de enfermagem. …
Enfermeira contaminada com vírus HIV receberá R$ 500 mil Ler mais »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que autorizou o levantamento de US$ 1,6 milhão pela empresa STM Wireless Telecomunicações Ltda. – de um total de US$ …
O juiz da 8ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, Gustavo Dall’Olio, julgou procedente o pedido de um transexual e determinou a retificação do nome no assento de nascimento civil e a alteração do sexo de feminino …
TJSP – Justiça autoriza retificação de nome e gênero em registro de transexual Ler mais »