Um contribuinte do Rio Grande do Sul que remeteu a declaração de imposto de renda zerada por dois anos seguidos terá que pagar R$ 320 mil à Fazenda Nacional. A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) …
A Receita Federal publicou no mês de setembro de 2015 a Portaria nº 1265, que aprovou procedimentos especiais de cobrança administrativa. A Cobrança Administrativa Especial abrange, obrigatoriamente, os Créditos Tributários que estejam na condição de exigíveis, cujo somatório, por sujeito …
Haverá cruzamento de informações com base em tecnologia desenvolvida pelo órgão… A Receita Federal publicou no dia 08/10/15 portaria determinando a criação de equipes regionais de Monitoramento Patrimonial e Garantia de Crédito Tributário. O objetivo é manter vigilância …
Receita monitorará patrimônio de grandes devedores Read more »
O Decreto SC Nº 2.429, de outubro de 2014, autoriza a PGE – Procuradoria Geral do Estado a “efetuar o protesto extrajudicial dos créditos inscritos em dívida ativa, de natureza tributária e não tributária bem como de títulos executivos judiciais …
Protesto em cartório: nova medida para cobrar devedores de Santa Catarina – 24/10/2014 Read more »
Contribuinte devia mais de R$ 4 milhões e teve prisão preventiva decretada nesta quarta-feira, 16 A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, por intermédio da 10ª Gerência Regional, em Lages, fiscalizou e verificou que uma empresa em Otacílio …
Empresário é preso em Otacílio Costa por sonegação de ICMS – 16/09/2015 Read more »
Com a decisão do ministro, STF não terá quórum para julgar o impasse. terça-feira, 1º de setembro de 2015 O ministro Edson Fachin, do STF, expediu ofício nesta terça-feira, 1º, para o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, informando que …
STF – Ministro Fachin se declara impedido para julgar planos econômicos Read more »
Foi editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no dia 24/08/15, o CONVÊNIO ICMS nº 92/2015 que cria o CEST – Código Especificador da Substituição Tributária. Este código identificará as mercadorias passíveis de sujeição ao ICMS-ST. …
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS (ICMS-ST) COM PADRONIZAÇÃO NACIONAL Read more »
É possível flexibilizar formalidades previstas em lei para a elaboração de testamento particular na hipótese em que o documento foi assinado pelo testador e por três testemunhas idôneas. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça …
Formalidades podem ser dispensadas se testamento particular expressa vontade do testador Read more »
A Taxa Referencial (TR) é o índice que determina a correção do FGTS. O fato é que a partir de 1999, o Governo passou a manipular os dados da TR, assim, gradativamente, o dinheiro dos trabalhadores no Fundo foram ficando …
REVISÃO FGTS 1999 A 2015 – Trabalhador pode pedir revisão (mesmo tendo sacado) Read more »
O Poder Legislativo é responsável por elaborar as leis que regem a vida dos cidadãos. Mas e se a lei não estiver sendo cumprida, como fazer para buscar seus direitos? Nesse caso é preciso denunciar e buscar ajuda nas instituições adequadas, …
Saiba Como Reclamar/Denunciar afronta a seus Direitos Read more »