Jazigo familiar, já ocupado com restos mortais, não pode ser penhorado para o pagamento de créditos trabalhistas. A decisão foi tomada pela Seção Especializada em Execução (Seex), do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul), confirmando …
Jazigo já ocupado não pode ser penhorado para execução trabalhista, diz TRT-4 Ler mais »
Os moradores do condomínio P. R. A. E. C. na capital, tiveram a eleição de síndico e demais membros suspensa, após duas decisões do poder judiciário que entenderam que o processo eleitoral não respeitou a convenção do condomínio. Alguns moradores …
TJMS – Eleição de condomínio é suspensa por determinação judicial Ler mais »
A juíza da 6ª Vara Cível de Brasília condenou a Hynove Odontologia Brasília LTDA a pagar R$ 5 mil por danos morais por tratamento mal sucedido de implantes. A clínica também terá que restituir R$ 19 mil à paciente e …
TJDFT – Clínica odontológica é condenada a pagar danos morais a paciente Ler mais »
A 3ª Turma Cível do TJDFT condenou profissional médico a custear cirurgia reparadora, bem como a pagar indenização por danos morais a paciente vítima de insucesso em procedimento cirúrgico embelezador. A decisão foi unânime. A autora ajuizou ação de indenização, …
TJDFT – Vítima de cirurgia plástica malsucedida deverá ser indenizada Ler mais »
A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve a condenação da seguradora Porto Seguro – Companhia de Seguros Gerais a restituir o valor de veículo furtado a segurado que informou que tinha garagem própria, mas teve o carro furtado em frente …
TJDFT – Carro de garagem furtado em via pública não afasta responsabilidade da seguradora Ler mais »
Brasília – A noite desta terça-feira (3) foi histórica para a advocacia brasileira. Por 341 votos a 9, com somente duas abstenções, os deputados federais decidiram pela aprovação do Supersimples aos advogados e pela inclusão das atividades advocatícias na Tabela …
Deputados federais decidiram pela aprovação do Supersimples aos advogados Ler mais »
Uma grande rede de lojas terá que indenizar em R$ 99 mil uma consumidora que comprou uma máquina de lavar com defeito e precisou acionar a justiça para garantir o direito à troca do produto. O valor corresponde à multa …
TJSC – Loja que demorou 1 ano para trocar máquina defeituosa paga R$ 99 mil para cliente Ler mais »
Uma família da cidade de Santo Antônio do Monte (180 km de Belo Horizonte) tentou realizar um desejo da filha, morta no dia 11 deste mês após um acidente de carro, e a sepultou em uma área nos fundos da …
Família de MG enterra filha em casa, e Justiça determina volta ao cemitério Ler mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar na Reclamação (RCL) 17426, ajuizada pelo Estado de Santa Catarina, para suspender efeitos de decisão que reconheceu o direito de obter aposentadoria especial a professores que …
STF – Suspensa aposentadoria especial a professores de SC em funções administrativas Ler mais »
Embora não seja expressamente referida na legislação pertinente como requisito para configuração da união estável, a fidelidade está ínsita ao próprio dever de respeito e lealdade entre os companheiros.” A conclusão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça …
STJ – Terceira Turma nega reconhecimento de união estável por falta de fidelidade Ler mais »