A TAM e a Gol devem atender os passageiros diretamente em seus balcões dos aeroportos tanto para fazer check-in quanto para despacho de bagagens, sem exigir que os clientes façam o check-in antes em terminais de autoatendimento. A decisão é …
Justiça proíbe TAM e Gol de exigirem check-in antes de despachar bagagem Read more »
Em manifestação, subprocurador-geral da República opina pela atualização dos saldos de FGTS com base no índice oficial de inflação ou, alternativamente, pela modificação dos critérios que servem de substrato ao cálculo da TR, para sanar as distorções que a tornam …
MPF envia ao STJ parecer sobre atualização das contas vinculadas ao FGTS Read more »
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento, na última semana, a pedido de reintegração de posse da Caixa Econômica Federal (CEF) e mandou que uma moradora que adquiriu imóvel por contrato particular de uma beneficiária do Minha …
TRF4 devolve à CEF imóvel do Minha Casa Minha Vida vendido pelo beneficiário a terceiro Read more »
Sem a existência de indícios de esvaziamento intencional do patrimônio societário em detrimento da satisfação dos credores ou outros abusos, a simples dissolução irregular da sociedade empresarial não enseja a desconsideração da personalidade jurídica. A decisão é da Terceira Turma …
A parcela denominada cesta de benefícios paga pela Telsul Serviços S.A., com base em norma coletiva que reconhece sua natureza indenizatória (livre de incidências legais e verbas salariais), não integra o salário do empregado e não gera repercussão sobre outras …
Natureza indenizatória impede integração de cesta de benefícios ao salário Read more »
As provas das alegações incumbem a quem as fizer. Com base nesse dispositivo, previsto no artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), um vendedor de roupas teve o recurso negado porque não conseguiu provar que ganhava do patrão …
Comissões “por fora” devem ser provadas para que vendedor as receba Read more »
Decisão liminar da 4ª Vara Cível de Taguatinga antecipou os efeitos de uma rescisão contratual entre uma consumidora e uma incorporadora, liberando a primeira de efetuar os pagamentos das parcelas vincendas relativas a imóvel adquirido. O mérito da decisão será …
Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiram, por unanimidade, não prover o recurso interposto por G.G.S que pedia absolvição da sentença de primeiro grau, que o condenou a dois anos e meio de detenção. A pena …
TJMS – Reconciliação não isenta condenação por violência doméstica Read more »
A Justiça já decidiu que é ilegal a cobrança de contribuição sindical patronal das Sociedades de Advogados ao Sescon. Segundo decisão já trasitada em julgado, “a contribuição prevista no inciso IV do artigo 8º. da Constituição Federal é devida somente …
OAB SC – Sociedades não precisam pagar contribuição sindical patronal ao Sescon Read more »
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de um ex-sócio do Buffalo Grill Restaurante Ltda., que se desligou da firma há mais de 25 anos e foi notificado a pagar dívida trabalhista da …
TST – Ex-sócio é executado por dívida de empresa da qual se desligou há 24 anos Read more »