Diversos são os segmentos que estão se curvando à tecnologia moderna e por consequência vem se aderindo ao uso da tecnologia na busca de soluções ágeis, práticas e principalmente satisfatórias.
DECISÃO Corte de casas decimais no cálculo do ICMS caracteriza sonegação Para o cálculo do valor devido de ICMS apurado produto por produto, o contribuinte não pode desconsiderar as frações posteriores à segunda casa decimal dos centavos. Do contrário, não …
STJ – Corte de casas decimais no cálculo do ICMS caracteriza sonegação Ler mais »
Para juízo da 1ª vara Cível de Uberaba/MG, lei oferece garantias mesmo para negócios realizados desta forma. O dono de um terreno em Uberaba/MG foi condenado a pagar mais de R$ 65 mil a uma mulher com quem havia feito …
Dono de terreno deverá devolver valor de transação feita pelo WhatsApp Ler mais »
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC manteve decisão de negar provimento ao pleito de uma mulher que pedia reconhecimento de união estável para, com a dissolução da sociedade, ver partilhado bens imóveis adquiridos na época em que ela …
Sem comprovar união estável, mulher tem negada partilha de bens após fim de relação Ler mais »
A presidente Dilma sancionou nesta segunda-feira, 6, a lei 13.144/15, que assegura proteção ao patrimônio do novo cônjuge ou companheiro do devedor de pensão alimentícia. A norma altera a lei 8.009/90, que dispõe sobre o bem de família, para garantir …
Lei garante proteção ao patrimônio do novo cônjuge de devedor de pensão alimentícia Ler mais »
Com o novo CPC, os cartórios brasileiros poderão facilitar a regularização das propriedades urbanas do país por meio da usucapião, reduzindo para alguns dias, pelo foro extrajudicial, um processo que atualmente leva anos para ser sentenciado pelo Poder Judiciário.
Em decisão unânime, a 2ª Câmara Cível do Tribunal negou provimento uma apelação cível proposta por uma agência de viagens contra sentença que julgou procedente a ação de Indenização por Danos Morais, ajuizada por J. H. D. e B. H. …
Agência de viagens deve indenizar por abandonar consumidores Ler mais »
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou o pedido de reversão da guarda de menor agredida pela mãe. Após a Brigada Militar ser acionada pela vizinha, sob a denúncia de espancamento da menina, a mãe foi conduzida para …
Mãe que admitiu agressão com palmadas perde guarda da filha Ler mais »
Ao menos três liminares já liberaram empresas de cumprir o Decreto 8.426/15, que restabeleceu a partir desta quarta-feira (1º/7) as alíquotas de 0,65% do PIS/Pasep e de 4% da Cofins incidentes sobre as receitas financeiras das empresas sujeitas ao regime …
Justiça suspende aumento de PIS e Cofins sobre receitas financeiras Ler mais »
A MRV Engenharia e Participações S/A deve pagar R$ 18 mil de indenização moral por não entregar imóvel para casal no prazo estabelecido. Além disso, caso não entregue o apartamento no prazo de 30 dias, pagará aluguéis no valor de …
Casal que comprou imóvel e não recebeu no prazo será indenizado em R$ 18 mil Ler mais »