Por: Sidinei Hess – Advogado OAB 33.060 (Frazão & Hess Advogados Associados). 30.01.2017 Ratificando o profissionalismo com que a Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina vem tratando a administração dos tributos, foi criado através do Ato …
SEF SC cria Grupo de Trabalho Substituição Tributária – 30.01.2017 Ler mais »
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Cliente pode ter irregularidades denunciadas ao Fisco por contador Ler mais »
Decisão do 1º Juizado Cível do Gama condenou ex-namorado a devolver à autora do processo quantia entregue a ele, a título de empréstimo, no decorrer do relacionamento tido entre ambos. As partes recorreram e a 1ª Turma Recursal do TJDFT …
Namorado é condenado a devolver valores recebidos durante o relacionamento Ler mais »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a condenação por danos morais sofridos por pessoa jurídica exige comprovação fática, ainda que seja possível a utilização de presunções e regras de experiência para configuração …
Danos morais à pessoa jurídica exigem prova de prejuízo à imagem Ler mais »
Multas serão emitidas a partir de fevereiro Começam a ser emitidas em fevereiro as multas aos contribuintes flagrados pela Operação Crédito Indevido, da Fazenda Estadual, que está em andamento desde dezembro passado e apura utilização de créditos não autorizados de …
Por Sidinei Hess (Advogado OAB/SC 33.060) O RDCC – Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos, consiste no conjunto de medidas, administrativas ou judiciais, voltadas à otimização dos processos de trabalho relativos à cobrança da Dívida Ativa da União. A União …
SUSPENSÃO DE COBRANÇAS JUDICIAIS DE TRIBUTOS E O RDCC – 18/01/2017 Ler mais »
A 45ª Vara Cível Central da Capital determinou a suspensão e apreensão do passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de uma mulher devedora que, apesar de decisão judicial proferida em 2014, continua inadimplente. A ré também deverá informar …
Justiça suspende passaporte e CNH de inadimplente Ler mais »
Um condomínio deverá pagar indenização a moradora que teve seu apartamento avariado durante inundação. A decisão da 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a indenização em R$ 10 mil, a título de danos …
Má conservação de condomínio gera dever de indenizar Ler mais »
O sócio-administrador de uma indústria de panelas de alumínio de Porto Alegre foi condenado por omitir informações sobre contribuintes individuais que prestavam serviço para a empresa. O objetivo teria sido reduzir a contribuição previdenciária, o que configura fraude tributária. A …
TRF4 confirma condenação de empresário gaúcho por omitir informações fiscais Ler mais »
A GP Incorporadora de Imóveis deverá reformar casa após entregá-la sem a estrutura prometida. A decisão é da 17° Câmara Cível do TJRS, confirmando sentença proferida na Comarca de Caxias do Sul. Caso Compradores entraram na justiça alegando que adquiriram …
Construtora deverá reformar casas entregues com defeitos Ler mais »