Haverá cruzamento de informações com base em tecnologia desenvolvida pelo órgão… A Receita Federal publicou no dia 08/10/15 portaria determinando a criação de equipes regionais de Monitoramento Patrimonial e Garantia de Crédito Tributário. O objetivo é manter vigilância …
Receita monitorará patrimônio de grandes devedores Ler mais »
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC manteve a obrigação de um pai, atualmente desempregado, em continuar a bancar a pensão alimentícia do filho. Prevaleceu, para tanto, o fato do homem já estar fora do mercado de trabalho há …
Desemprego não autoriza interrupção do depósito mensal de alimentos Ler mais »
A juíza Marilene Granemann de Mello, da 1ª Vara Cível de Comarca do Norte do Estado (SC), reconheceu o direito de um adolescente ter os nomes dos pais biológicos e do padrasto em sua certidão de nascimento. A “ação de …
Adolescente terá registro de mãe, pai e padrasto na certidão de nascimento Ler mais »
A 2ª Câmara Civil do TJ/SC negou pleito de uma consumidora que buscava indenização por dano moral após adquirir por meio eletrônico três aparelhos de televisão por um preço mais do que módico e descobrir, já no dia seguinte, que …
Consumidora que confundiu erro grosseiro com pechincha não será indenizada por loja Ler mais »
Em decisão monocrática, o desembargador Amaral Wilson de Oliveira (foto) condenou um morador de um prédio de Goiânia a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, o ex-síndico em decorrência de uma falsa acusação de desvio de dinheiro. Apesar …
Condômino é condenado a indenizar síndico por tê-lo acusado de roubo Ler mais »
A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão 4ª Vara Cível Central da Capital, que obriga um morador de condomínio a reduzir o número de cães que vivem em seu apartamento, sob pena …
Morador de condomínio não poderá manter cinco cães em apartamento Ler mais »
O Decreto SC Nº 2.429, de outubro de 2014, autoriza a PGE – Procuradoria Geral do Estado a “efetuar o protesto extrajudicial dos créditos inscritos em dívida ativa, de natureza tributária e não tributária bem como de títulos executivos judiciais …
Protesto em cartório: nova medida para cobrar devedores de Santa Catarina – 24/10/2014 Ler mais »
Contribuinte devia mais de R$ 4 milhões e teve prisão preventiva decretada nesta quarta-feira, 16 A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, por intermédio da 10ª Gerência Regional, em Lages, fiscalizou e verificou que uma empresa em Otacílio …
Empresário é preso em Otacílio Costa por sonegação de ICMS – 16/09/2015 Ler mais »
Sentença proferida pelo juiz titular da 11ª Vara Cível de Campo Grande (TJMS), José Eduardo Neder Meneguelli, condenou uma empresa de comércio eletrônico e empresa de pagamentos digitais a ressarcir ao autor o valor de R$ 999,00 referente a um …
Cliente será indenizado por não receber produto comprado em site Ler mais »
Com a decisão do ministro, STF não terá quórum para julgar o impasse. terça-feira, 1º de setembro de 2015 O ministro Edson Fachin, do STF, expediu ofício nesta terça-feira, 1º, para o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, informando que …
STF – Ministro Fachin se declara impedido para julgar planos econômicos Ler mais »