Haverá cruzamento de informações com base em tecnologia desenvolvida pelo órgão…
A Receita Federal publicou no dia 08/10/15 portaria determinando a criação de equipes regionais de Monitoramento Patrimonial e Garantia de Crédito Tributário. O objetivo é manter vigilância sobre o patrimônio de contribuintes que têm débitos com o Fisco, para evitar a blindagem de patrimônio no caso de grandes dívidas tributárias.
Nos casos de débitos em valor superior a R$ 2 milhões e/ou a 30% do seu patrimônio, poderá ser adotada a ação de arrolamento de bens, que permite o acompanhamento de movimentação patrimonial. Podendo ainda ser ajuizada Cautelar Fiscal requerendo o bloqueio de bens, caso constatado que o patrimônio está sendo dilapidado.
Segundo a Receita, mais de R$ 104 bilhões em bens e direitos pertencentes a 11.567 contribuintes já foram alcançados pelo arrolamento e quase R$ 15 bilhões foram objetos de medidas cautelares fiscais. Além disso, 3.857 devedores, com débitos de R$ 380 bilhões, ainda estão sob investigação para a adoção das medidas legais cabíveis.
Recentemente a Receita Federal bloqueou R$ 188,8 milhões das empresas ligadas ao jogador de futebol Neymar. Segundo a Receita, as equipes de monitoramento promoverão busca de dados patrimoniais de contribuintes e pessoas relacionadas a eles, direta ou indiretamente.
Íntegra: Jornal O GLOBO
