Acusado usou falsos recibos de profissionais de saúde em declaração de ajuste anual por três anos consecutivos A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de um acusado de crime de sonegação fiscal que …
TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO POR SONEGAÇÃO FISCAL EM IMPOSTO DE RENDA Read more »
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que obriga uma concessionária de serviço público, responsável pelo fornecimento de água em cidade do litoral norte catarinense, a restituir o valor empregado por um condomínio para adquirir o produto …
Condomínio que ficou sem água no verão será ressarcido por concessionária do serviço Read more »
A Caixa Econômica Federal (CEF) deve liberar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para um cliente de Santa Cruz do Sul (RS) quitar uma dívida adquirida em um contrato habitacional firmado com a própria instituição …
Juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga/DF condenou síndico e subsíndico do condomínio do Edifício Residencial São José a pagarem, de forma solidária, a quantia de R$ 3.300,43, acrescidos de correção monetária e juros legais, a título de reparação pelos …
Síndico e subsíndico são responsabilizados por má gestão em condomínio Read more »
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca da Grande Florianópolis de suspender a pensão alimentícia a um estudante de Direito cujo aproveitamento acadêmico deixava a desejar, com reprovação na maioria das disciplinas. O pai do …
TJSC confirma suspensão de pensão para filho universitário que não se dedica ao estudo Read more »
O Poder Legislativo é responsável por elaborar as leis que regem a vida dos cidadãos. Mas e se a lei não estiver sendo cumprida, como fazer para buscar seus direitos? Nesse caso é preciso denunciar e buscar ajuda nas instituições adequadas, …
Saiba Como Reclamar/Denunciar afronta a seus Direitos Read more »
A pedido da PGE, Justiça bloqueia bens de empresas que, para sonegar impostos, vendiam carros sob fachada de locadora Publicado em sexta, 24 de julho de 2015, 11:33 A Justiça bloqueou os bens e os ativos financeiros de um importante …
A Quarta Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, negou o pedido da empresa ABS Comércio Industrial Ltda, que pretendia a anulação de autos de infração lavrados pela Fazenda Nacional com relação ao imposto sobre a renda de pessoa jurídica (IRPJ), …
Apreensão de livros contábeis pela Receita Federal não é meio ilícito de fiscalização Read more »
Foi sancionada nesta terça-feira, 21, a lei 13.149/15, que dispõe sobre os valores da tabela mensal do IR da pessoa física. Publicada nesta quarta-feira, 22, no DOU, a norma é uma conversão da MP 670, que altera as leis 11.482/07, …
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) que pedia a penhora judicial do apartamento de um casal de Laguna (SC). Segundo a 4ª Turma, o imóvel não pode ser …
Imóvel único de família não pode ser objeto de penhora judicial Read more »