Arquivos mensais: janeiro 2018

ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins – 26/01/2018

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região declarou a inexistência de relação jurídico-tributária entre as autoras, Liebherr Brasil Guindastes e Máquinas Operatrizes Ltda., e a União Federal no que tange ao pagamento das contribuições ao PIS e

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ICMS ST 2018 E INSEGURANÇA JURÍDICA

     O Convênio 52/2017, verdadeiro Estatuto do ICMS ST, além da “tentativa” de centralizar informações sobre o tema, traz algumas novidades para o ano de 2018. Uma delas, talvez a mais polêmica, seria uma forma “nova” de calcular o

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