A existência de um imóvel financiado com as prestações vincendas pendentes, apresenta-se como tema jurídico de alta importância no trato do divórcio do casal mutuário diante da divisão patrimonial. No ato do divórcio, divide-se tanto os bens quanto as dívidas, …
UNIÕES DESFEITAS E IMÓVEIS FINANCIADOS: COMO FAZER A PARTILHA? Read more »
Se uma pessoa falece sem deixar testamento, seu patrimônio (sua herança) é dividido entre seus herdeiros de acordo com a ordem sucessória estabelecida pelo Código Civil. Os primeiros nesta ordem são os descendentes (filhos, netos, bisnetos) e o cônjuge. Caso …
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.422, foi movida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), na qual se busca a declaração de inconstitucionalidade da incidência de imposto de renda sobre pensão, ao argumento de bitributação. O julgamento …
NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA Read more »
As criptomoedas, como o Bitcoin, são moedas virtuais, ainda não reconhecidas pelo Banco Central do Brasil, inexistindo lastro, considerando a ausência de correspondência física em papel moeda equivalente. O crime de evasão de dividas, previsto no artigo 22 da Lei …
O pacto antenupcial é um documento que os noivos têm a opção de fazer para escolha do regime de bens e as relações patrimoniais que eles desejam que sejam aplicadas ao casamento. São 4 vantagens da celebração deste documento: 1 …
Está em dúvida sobre qual regime tributário adotar para a sua empresa? A seguir temos as 4 melhores dicas para ajudar você nessa tão importante tomada de decisão: 1 – Faça análise das margens de lucro: através da análise das …
O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que: “o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação …
DIREITO DE ARREPENDIMENTO: CONTADO EM DIAS ÚTEIS OU CORRIDOS? Read more »
Um tema muito questionado é: quem é casado pelo regime da separação convencional de bens tem direito a herança? A resposta é SIM! Mesmo que seja adotado o regime da separação convencional de bens, em caso de falecimento, o cônjuge …
QUEM É CASADO PELO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS TEM DIREITO A HERANÇA? Read more »
A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal decidiu, liminarmente, pela suspensão da cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022 a uma indústria química. A referida empresa, que atua …
DIFAL: LIMINAR SUSPENDE COBRANÇA A EMPRESA DO DF EM 2022 Read more »
Sentença proferida pela 8ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente ação movida por uma mulher que foi ofendida por meio de publicações em redes sociais. A responsável pelas ofensas foi condenada ao pagamento de R$ 3.000,00 de danos morais, …
Mulher ofendida por rede social será indenizada por dano moral Read more »