Está em dúvida sobre qual regime tributário adotar para a sua empresa? A seguir temos as 4 melhores dicas para ajudar você nessa tão importante tomada de decisão: 1 – Faça análise das margens de lucro: através da análise das…

O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que: “o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação…

Um tema muito questionado é: quem é casado pelo regime da separação convencional de bens tem direito a herança? A resposta é SIM! Mesmo que seja adotado o regime da separação convencional de bens, em caso de falecimento, o cônjuge…

A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal decidiu, liminarmente, pela suspensão da cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022 a uma indústria química. A referida empresa, que atua…